MANUAL
FGTS – MOVIMENTAÇÃO CONTA VINCULADA - PDF
Circular CAIXA nº 742, de 27/12/2016 (DOU de 28/12/2016)
DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=88&data=28/12/2016
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada,
como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço.
1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de
Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em
vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990,
regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da
publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a
movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus
dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada
encontra-se disponível no endereço eletrônico:
http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.
3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 698, de 17.11.2015.
4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua
publicação.
DEUSDINA DOS REIS PEREIRA
Vice- Presidente
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