Custas e depósitos judiciais: emissão de guias

Publicado por Leonardo Amorim em 03/02/2009 13:02

TST: Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos

Uma novidade irá facilitar a prestação de serviços por meio da página do Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de recurso eletrônico para geração das guias de recolhimento de custas e depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.

O sistema, que já vinha sendo utilizado pelos Tribunais Regionais, passa a ser oferecido também pelo TST. Para utilizá-lo, é só acessar a área de “serviços” do site do TST, no item “Guias recursais da JT”, que apresenta as opções para emissão de guias DARF, GFIP, Depósito Recursal e Depósito Prévio em Ação Rescisória. À exceção da GFIP, cujo formulário precisa ser impresso para preenchimento, as demais podem ser preenchidas eletronicamente, isto é, no próprio site.

Além da geração das guias, o recurso oferece as instruções normativas e atos que regulamentam as custas e os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho, assim como as respectivas tabelas de valores.

(Ribamar Teixeira)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

GFIP DEPÓSITO RECURSAL EM PDF (SERVIDOR LLCONSULTE)

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2009.