TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS

Republicado por Leonardo Amorim em 28/03/2009 12:00

VERBA	INSS	FGTS	IR	RAIS	FUNDAMENTOS	FOLHA
13^o. SALÁRIO	SIM(1)	SIM(3)	SIM(2)	SIM(4)	Decreto 57155/65, art. 8 Lei 8036/90 art. 15 RIR/99, art. 638 RAIS, manual Campo específico, parcela final. (1) tributação exclusiva para o INSS. (2) tributação exclusiva para o IR. (3) Abater da base o valor total adiantado anteriormente no ano-base. (4) Décimo-terceiro parcela final, abater do bruto o total adiantamento anteriormente no ano-base.	FOLHA DE 13^o. SALÁRIO
13^o. SALÁRIO RESCISÓRIO	SIM (1)	SIM(3)	SIM(2)	SIM(4)	Decreto 57155/65, art. 8 Lei 8036/90 art. 15 RIR/99, art. 638 RAIS, manual Campo específico, parcela final. (1) tributação exclusiva para o INSS (2) tributação exclusiva para o IR (3) Abater da base o valor total adiantado anteriormente no ano-base. (4) Décimo-terceiro parcela final, abater do bruto o total adiantamento anteriormente no ano-base.	RESCISÕES DE CONTRATO
13^o. SALÁRIO 1^a. PARCELA	NÃO	SIM	NÃO	SIM	Decreto 57155/65, art. 8 Lei 8036/90 art. 12 RIR/99, art. 638 RAIS, manual Campo específico	Adiantamentos (primeira parcela 13o.)
13^o. SALÁRIO ADIANTAMENTO	NÃO	SIM	NÃO	NÃO(2)	Decreto 57155/65, art. 8 Lei 8036/90 art. 12 RIR/99, art. 638 RAIS, manual Campo específico (2) valor a ser somado no montante da primeira parcela para desconto	Adiantamentos (13^o.)
ABONO DE FÉRIAS Concedido em virtude de cláusulas em convenções, acordos ou regulamento de empresa	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS art. 214 CLT art. 144 IN 25/2001 art. 13 RIR/99 art.625 RAIS, manual p.38	Lançamento automático na informação dos dias de abono pecuniário
ABONO PECUNIÁRIO (conversão de dias a gozar em dias trabalhados)	NÃO	NÃO	NÃO(1)	NÃO	RPS art. 214 CLT art. 143 IN 25/2001 art. 13 RIR/99 arts. 43 e 625 RAIS, manual p.38 (1) Há divergência de entendimento do judiciário com o da RFB. Em Solução de Consulta Nº 175 de 21 de Junho de 2005, a RFB ratificou a incidência, mas em 06/01/2009 publicou uma SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA (1/2009) que desobriga as empresas a fazer a retenção.	WUR
ABONO SALARIAL Pagamento em caráter eventual por determinação legal	NÃO(1)	NÃO(2)	SIM	NÃO(3)	Lei 8212, art. 28 RIR/99 art.43 RAIS, manual p.38 Decreto 3295/99 (1) e (2): a priori, abono salarial não compõe base de cálculo para o INSS e FGTS, porém, recomenda-se uma verificação da determinação legal (lei, decreto, medida provisória) quanto às repercussões do pagamento. (3) Se o abono incidir para o INSS e FGTS, deve integrar as remunerações mensais: “abonos de qualquer natureza, sobre os quais incidam contribuição para a Previdência Social e/ou FGTS” (p. 37).	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO	NÃO (SIM) (1)	NAO	NÃO SIM(2)	NÃO	RPS art. 214 RAIS, manual. (1) RPS art. 214. Se for adiantamento decorrente de reajuste salarial (2) RIR/99, art. 621 .	ADIANTAMENTOS (por trabalhador, por empregador ou geral) ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
ADICIONAL FUNÇÃO	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
ADICIONAL NOTURNO	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43	ENCARGOS, LANÇAMENTOS MANUAIS ou HORAS ADICIONAL NOTURNO (HORAS EXTRAS FALTAS E ADICIONAIS NOTURNO)
AJUDA DE CUSTO (que não exceda a 50% do salário) (ressarcimento dos custos com a atividade econômica do empregador) (custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprego)	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	RPS art. 214 Lei 8036/90 art. 15 IN 25/2001 art. 13 RIR/99 art. 43 RAIS, manual	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
AJUDA DE CUSTO TRANSFERÊNCIA (Caracterizada pelo ressarcimento de custos do trabalhador em virtude da mudança de endereço residencial ocasionada por transferência sob ordem do empregador)	NÃO(1)	NÃO(1)	NÃO(1)	NÃO(1)	RPS, art. 214 Lei 8036/90 art. 15 IN 25/2001 art. 13 CLT, art. 470 RIR/99 art. 39 RAIS, manual (2) Não integra as remunerações mensais ajuda de custo em parcela única, recebida exclusivamente por mudança de local de trabalho, na forma do art. 470/CLT. (1) QUANDO PAGO UMA ÚNICA VEZ NA FORMA DO ARTIGO 470 DA CLT. PAGAMENTO EM MAIS DE UMA PARCELA, DEVE-SE RECOLHER PREVIDÊNCIA, FGTS , IR e compor base de RAIS.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
ALUGUEL (despesa com habitação de empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência) (aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador) (diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação)	NÃO(1)	NÃO	SIM	NÃO(2)	RPS, art. 214 RIR/99 art. 43 RAIS, manual (1) (1) RPS, art. 214 § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente: XII - os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; (2) Não integra as remunerações mensais para o caso de militares e se não integram para INSS e FGTS, o mesmo ocorre na RAIS.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
AVISO PRÉVIO INDENIZADO	SIM(1) NÃO(2)	SIM	NÃO	SIM	RPS,art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art. 39 RAIS, campo específico (1)Art. 214 do RPS modificado pelo Decreto 6727/2009. (2) Entidades sindicais e empregadores têm conseguido liminares na justiça anulando os efeitos do Decreto 6727/2009, que retirou o aviso prévio indenizado da lista de verbas sem incidência para contribuição ao INSS.	Lançamento do sistema conforme número de dias do aviso prévio indenizado informado no TRCT (mínimo de 30) ou via LANÇAMENTOS MANUAIS.
AVISO PRÉVIO TRABALHADO	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art. 43 RAIS, no saldo de salário	Caracterizado pelo SALDO DE SALÁRIO RESCISÓRIO no TRCT e período citado no AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR.
BONIFICAÇÕES	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 CLT, art. 457 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
CESTA BÁSICA (de acordo com o PAT ou CONVENÇÃO COLETIVA)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	RPS, art. 214 Lei 6321/76 Decreto 5/91 RIR/99 art. 39 RAIS, manual	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
COMISSÕES (sobre vendas, premiações, bonificações, corretagens)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	COMISSÕES (VENCIMENTOS)
CORRETAGENS (comissões sobre vendas, premiações, bonificações)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	COMISSÕES (VENCIMENTOS) ou LANÇAMENTOS MANUAIS
DIÁRIAS (trabalhadores diaristas)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 RIR/99 art.37, 38 e 45. RAIS, manual.	Lançamento em PRODUÇÃO DOS DIARIASTAS (coluna de VENCIMENTOS)
DIÁRIAS (VIAGEM) (que não excedam a 50% do salário) (valores destinados a cobrir despesas com alimentação e hospedagem de empregado a serviço da empresa)	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	RPS, art. 214 Lei 8212/91 art. 28 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 13 RIR/99 art. 39 RAIS, manual (2) (2) que não excedam a 50% da remuneração mensal)	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
DIÁRIAS (VIAGEM) (excedendo 50% do salário) (valores destinados a cobrir despesas com alimentação e hospedagem de empregado a serviço da empresa)	SIM (3)	SIM(3)	SIM(4)	SIM(3)	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 CLT, art. 457 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art. 39 RAIS, manual (2) (2) que excedam a 50% da remuneração mensal) (3) exceção para servidores públicos conforme Formulação IAPAS 24/81 (4) exceção para servidores públicos conforme Parecer Normativo CST 10/1992.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
ESTÁGIO (bolsa de estágio)	NÃO	NÃO	SIM	NÃO(2)	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 Lei 6494/77 (3) IN 25/2001 art. 13 RIR/99 art.43 (2) RAIS, manual. Estagiários não devem ser declarados, p.9 (3) Ver Projeto de Lei 2419/07	LANÇAMENTOS MANUAIS
FÉRIAS (gozadas no decorrer do contrato de trabalho)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 9 RIR/99 art.43 RAIS, manual	FÉRIAS (coluna de VENCIMENTOS)
FÉRIAS (gozadas no decorrer do contrato de trabalho)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 9 RIR/99 art.43 RAIS, manual	FÉRIAS (coluna de VENCIMENTOS)
FÉRIAS (DOBRA) (referente a concessão após o prazo normal)	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual (2) (2) Quando pagas em dobro, por terem sido gozadas após o período concessório, apenas 50% desse valor devem ser declarados.	FÉRIAS (coluna de VENCIMENTOS, verificar data de aquisição inicial)
FÉRIAS INDENIZADAS (no TRCT)	NÃO	NÃO	NÃO(2) SIM(1)	NÃO	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 13 RAIS, manual (1) RIR/99, art. 43. (2) Parecer 1905/2004 e SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 1/2009.	RESCISÕES DE CONTRATO
FRETES (pago a pessoa física, referente a cobrança por transporte de carga por via rodoviária)	SIM(1)	NÃO	SIM	NÃO	Lei 9876/99 Lei 8036/90, art. 15 RIR/99 art.47 RAIS, manual. (2) (1) Contribuição do segurado para SEST e SENAT, art. 79, § 5º da IN 3/2005, sobre o salário-contribuição que corresponde a 20% do valor do frete, conforme, inciso V do § 2º, do art. 68 da IN 3/2005. (2) Autônomos não devem ser relacionados, conforme p. 9	Informar total do frete no CONTRATUAL e especificar a categoria GFIP correspondente ao do transportador autônomo.
GRATIFICAÇÃO (fixas ou periódicas, contratuais ou eventuais) (de função) (14^o. salário) (de produtividade) (de meta alcançada) (por serviços especiais)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 CLT, art. 457 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
HORAS EXTRAS	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 CLT, art. 457 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	HORAS EXTRAS e ADICIONAIS (VENCIMENTOS) ou LANÇAMENTOS MANUAIS
INSALUBRIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
INDENIZAÇÃO POR DISPENSA EM 30 DIAS ANTES DA CORREÇÃO SALARIAL	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	Lei 8212/91 e 9711/98 IN 25/2001, art. 13 RIR/99, art. 39	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
LICENÇA MÉDICA (Até os 15 primeiros dias do afastamento por doença ou acidente de trabalho)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90 art. 15. RFGTS, art. 28 IN 25/2001 art. 9 RIR/99 art. 43 RAIS, manual.	EMBUTIDO NO SALDO DE SALÁRIO ou DESTACADO na ativação da função DESTACAR LM (PARÂMETROS COMPLEMENTARES)
LICENÇA MÉDICA COMPLEMENTAR (2) (complementação paga pelo empregador)	NÃO	NÃO	SIM	NÃO	Lei 8212/91, art. 28 IN 25/2001 art.13 Lei 8036/90 art. 15 RIR/99 arts. 39 e 43 RAIS, manual	LANÇAMENTOS MANUAIS
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (Pagamento a empregado ou administrador que não seja sócio/acionista)	NÃO	NAO	SIM(2)	NÃO	Lei 10101/2000, art. 3 IN 25/2001 art. 13 RAIS, manual. (2) Tributação do IR FONTE em separado	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
PERICULOSIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
PRÊMIOS	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 RIR/99 arts.43 RAIS, manual.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS, AUTÔNOMOS, pessoa física que presta serviços a pessoa jurídica.)	SIM(1)	NAO	SIM	NÃO(2)	Lei 9876/99 Lei 8036/90, art. 15 RIR/99 arts.37, 38 e 45 (1) Tributação de 11% sobre a base 2) RAIS, manual. Prestador sem vínculo não deve ser declarado, p.9	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
PRO-LABORE SÓCIO ADMINISTRADOR / EMPRESÁRIO	SIM(1)	NAO	SIM	NÃO(2)	Lei 9876/99 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 arts.43 e 637 (1) Tributação de 11% sobre a base 2) RAIS, manual. Diretor sem vínculo empregatício não deve ser declarado, p.9	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
Quebra de Caixa	SIM	SIM	SIM	SIM	Lei 8212/91 Art. 28 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	ENCARGOS ou LANÇAMENTOS MANUAIS
SALÁRIO-FAMÍLIA	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	RPS, art. 92 Lei 4266/63, art. 13. IN 25/2001 art. 13 RIR/99 art. 39 RAIS, manual.	DEPENDENTES (coluna de trabalhadores) ou LANÇAMENTOS MANUAIS
SALÁRIO-FAMÍLIA ADICIONAL (adicional pago espontaneamente pelo empregador ou negociado em convenção coletiva)	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 IN 25/2001 art. 12 RIR/99 art. 43 RAIS, manual.	LANÇAMENTOS MANUAIS
SALÁRIO-MATERNIDADE	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 9 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	Códigos ”Q” em MOVIMENTAÇÕES GFIP (coluna de VENCIMENTOS)
SALÁRIO-MATERNIDADE LEI 11770/08 (concessão de 60 dias além dos 120 dias previstos na legislação previdenciária)	SIM	SIM	SIM	SIM	Vetos a LEI 11770/08 RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 IN 25/2001 art. 9 RIR/99 art.43 RAIS, manual.	Códigos ”Q” em MOVIMENTAÇÕES GFIP (coluna de VENCIMENTOS) (verificar campo ADICIONAL LEI 11770/08)
SALDO DE SALÁRIOS	SIM	SIM	SIM	SIM	RPS, art. 214 Lei 8036/90, art. 15 RIR/99 art.37, 38 e 45. RAIS, manual.	Lançamento automático na admissão, demissão, entrada ou retorno de férias, entrada ou retorno de afastamento INSS.
VALE-TRANSPORTE	NÃO	NÃO	NÃO	NÃO	RPS, art. 214, Lei 7418/85, art. 2 RFGTS, art. 27. Decreto 95247/87, art. 6. RIR/99 art. 39. RAIS, manual	ENCARGOS

Notas:

IN : Instrução Normativa

RAIS, manual : MANUAL RAIS ANO-BASE 2007

RFGTS: Regulamento do FGTS, Lei 8036/90

RIR/99 : Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99

RPS : Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/1999

Consulta na Internet:

IN 25/2001 MTE

DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/5/99 (SISLEX)

DECRETO Nº 3.000 - DE 26 DE MARÇO DE 1999 (SISLEX)

LEI Nº 8.036 - DE 11 DE MAIO DE 1990 (SISLEX)

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 (SISLEX)

CNTC obtêm liminar contra INSS sobre AVISO PRÉVIO IND

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2009.