CAGED
CAGED MENSAL
ENTREGA ANTECIPADA (DIÁRIO)
ARQUIVO ACERTO
SEIFOLHA
Por Leonardo Amorim
Em 29/05/2014, o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTE 768/2014 e
estabeleceu a entrega antecipada de arquivo CAGED
referente a admissões de empregados que
estejam recebendo Seguro-Desemprego, ou que se encontrem em tramitação da
solicitação do benefício.
Trata-se de uma entrega
antecipada do arquivo de admissão do CAGED, por dia
de admissão. A medida tem como principal finalidade, combater
fraudes no Seguro-Desemprego, e foi inicialmente estabelecida para entrar em
vigor em 12 de agosto deste ano, porém, em 24/07/2014 foi publicada no DOU a Portaria 1.129,
prorrogando o início da entrega obrigatória para mais 60 (sessenta) dias.
Pelo Art. 8o. da nova portaria, o prazo para as
novas disposições (CAGED antecipado) foi prorrogado para 22/09/2014, contudo,
curiosamente, a Portaria 768/2014 não foi revogada, o que deixou em vigor duas
normas conflitantes, tratando sobre a mesma matéria quanto ao início da
vigência.
Em resposta a uma consulta feita
a OUVIDORIA, em 30/07/2014, o MTE informou que a Portaria 768/2014 será revogada e que o período
de início de entrega obrigatória do CAGED de admissão passou para 01 de outubro
de 2014.
ACI
Versão
atual do Aplicativo do CAGED Informatizado (ACI): ACI Versão 1.58
SEIFOLHA
O SEIFolha, em versões
publicadas a partir de 15/07/2014, se encontra revisado para atendimento
às novas disposições. Seguem os
procedimentos:
1.
Atualize o SEFIFolha
em http://www.llconsult.com.br/programa/avisos.htm;
2.
No cadastro do
trabalhador, sendo um trabalhador admitido que esteja recebendo
Seguro-Desemprego ou em processo de tramitação do pedido, preencher o campo CAGED Antecipado com S (Sim). Para consultar a situação do trabalhador, acessar o link http://granulito.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf;
3.
Para gerar a remessa
das admissões diárias, acesse a opção do CAGED
(Vencimentos);
4.
Preencha o campo Apurar admissões CAGED Antecipado
com S (Sim);
5. Confirme
a Data de admissão (data corrente) para
pesquisa. O sistema fará um levantamento das admissões referentes aos casos
mencionados na Portaria 768/2014.
6. O resultado será demonstrado
e em seguida, pressione F9 e selecione a opção Gera Arquivo
CAGED Antecipado;
7.
Siga o procedimento normal de geração. Será gerada uma mensagem final,
notificando sobre o local onde foi gravado o arquivo;
Detalhes - No caso, em uma
admissão de 14/07/2014, seria:
DISCO LOCAL C: (ou da
rede)
PASTA CAGED
PASTA REMESSA
PASTA MÊS_07
PASTA DIA_14
O SEIFolha criará pastas no
Windows com uma organização cronológica; por ANO, MÊS e DIA, o que facilitará a
localização. O arquivo do CAGED Admissão do respectivo dia, deverá ser
transmitido no mesmo dia a que faz referência. Se
existir mais de um arquivo gerado, haverá uma separação por uma pasta indicando
a HORA.
Exemplo: As admissões de 14/07/2014,
devem ser transmitidas até 14/07/2014.
A transmissão pode ser feita
após VALIDAÇÃO do arquivo no ACI ou no site oficial.
O arquivo validado no ACI também
pode ser enviado pelo CAGEDNet.
Se optar pela validação
do ACI, observar o caminho para seleção da pasta referente ao DIA DA ADMISSÃO:
CAGED
MENSAL / ACERTO
PROCEDIMENTOS
Para gerar o CAGED Mensal:
Selecione a opção CAGED ACI
(coluna de Vencimentos).
Mantenha o campo Apurar
admissões Portaria 768/2014 com N (Não). O sistema fará o levantamento do(s)
empregador(es) com movimentação para entrega do CAGED na competência
posicionada.
Para geração do arquivo, pressionar F9, selecionar Gera Arquivo CAGED.
Para casos de acerto, usar a função Gera Arquivo ACERTO.
Escolher o responsável pela entrega do arquivo.
Informar o nome completo, CPF,
DDD, telefone e email da pessoa física responsável pela geração do
arquivo.
Ao confirmar a geração, observar que o arquivo está sendo
gravado no caminho C:\CAGED\REMESSA.
C:
CAGED
Em se tratando de unidade de rede ou removível, segue o mesmo
padrão (\CAGED\REMESSA).
Após a geração do
arquivo, é possível emitir o conteúdo da remessa CAGED/ACERTO para fins de
conferência (recomendável).
Caso prefira utilizar o ACI para análise do arquivo, abra
o sistema ACI.
Clicar na coluna Arquivo,
para em seguida abrir a Analisar.
Os arquivos gerados pela FOLHA também podem ser importados
para a base de dados do NOVO ACI.
Esta opção deve ser utilizada quando se trabalha com
várias fontes de dados.
Porém, em condições normais, a opção a ser utilizada é
sempre a de validação.
Na barra de rolagem, selecionar o disco local ou unidade
de rede/removível.
ATENÇÃO:
Em algumas
situações, ao selecionar o disco local (c:), a janela do sistema ACI não
responde,ficando sem abrir o conteúdo da raiz do disco c:.
Trata-se
de uma falha do ACI e para evita-la, no campo NOME DE ARQUIVO, digitar
C:\CAGED\REMESSA e clicar em ABRIR. O sistema abrirá normalmente a pasta
REMESSA para que seja feita a seleção
do arquivo a ser analisado.
Caso o problema
se repita na gravação, acrescentar ao nome do arquivoa expressão
C:\CAGED\REMESSA\.
(O CAMINHO
C:\CAGED\REMESSA é o padrão da folha para gravação do arquivo a ser analisado
no ACI)
Abrir a pasta CAGED e a pasta REMESSA.
Abrir o arquivo CAGED/ACERTO correspondente ao gerado pela
FOLHA.
O padrão para o nome do arquivo CAGED na FOLHA é o
seguinte:
No caso de ACERTO:
Addaaaa.Mmm,
onde dd é dia da geração, aaaa o ano e mm o mês do CAGED.
Ao confirmar o arquivo para análise, estando dentro das
exigências do layout e das críticas do ACI, será retornada a mensagem “Declaração Analisada com sucesso”. Clicar em Ok.
Em seguida, deve confirmar a gravação da declaração
analisada.
Pode-se consultar o
arquivo para conferência, clicando em Arquivo, depois em Abrir,
selecionando o arquivo da mesma forma utilizado no procedimento para o Analisador.
Este procedimento não é
necessário se o usuário fez a conferência utilizando o relatório gerado pela
FOLHA. Na opção de abrir arquivo, também é possível fazer alterações e gravar
um arquivo para ser transmitido.
Após o analisador aprovar o arquivo,
a sua gravação é imprescindível para que seja possível a sua transmissão.
Preferencialmente, deve-se grava-lo na mesma pasta onde os arquivos da folha
foram gerados.
Recomenda-se grava-lo no disco
local C: (ou unidade
removível), na pasta CAGED, e em
seguida, na pasta REMESSA.
O nome do arquivo CAGED/ACERTO do ACI
segue um padrão diferente dos nomes gerados no ACIWin (até versão 4.06).
O usuário deve observar o nome a
ser gravado, pois precisará seleciona-lo no site do CAGED para confirmar a transmissão.
Clicar em Arquivo, e em
seguida selecionar a opção Transmitir Arquivo Via
Internet.
Ao acessar o site do CAGED, clicar na opção Transmitir Arquivo.
https://granulito.mte.gov.br/portalcaged/paginas/home/home.xhtml
ATENÇÃO: Uma vez
analisado no ACI, não é preciso analisa-lo no site do CAGED. O arquivo a ser transmitido é o gerado após
a aprovação pelo analisador.
Selecionar o arquivo a ser transmitido conforme o nome
gerado no ACI, na pasta onde foi gravado.
No nosso exemplo, o
arquivo foi gravado em C:\CAGED\REMESSA.
MEU COMPUTADOR
DISCO LOCAL C:
CAGED
REMESSA
Após confirmar a seleção do arquivo, digitar o código gerado
no site e clicar em Enviar
Transmissão concluída. Clicar em Emitir Recibo para ter
acesso ao Recibo em formato PDF.
Nota:
ACI 1.51 - O arquivo CAGED/ACERTO gerado na folha deve ser submetido
ao analisador do ACI. A função de importação pode ser utilizada nos casos de
arquivos CAGED/ACERTO gerados de fontes distintas. Se o usuário optar
pelo uso do ACI, uma vez analisado e gravado, o arquivo deve ser transmitido
pelo site do CAGED.
ANALISADOR DO SITE DO CAGED - O arquivo gerado pela
FOLHA também pode ser diretamente submetido ao analisador do site oficial do
CAGED (www.caged.gov.br), dispensando a
análise no ACI.